Seja bem-vindo ao portal Recebe e Pague. Ao acessar, navegar ou utilizar as nossas landing pages e páginas de ofertas, você concorda em cumprir e respeitar os seguintes Termos de Uso. Recomendamos que leia este documento com atenção antes de realizar qualquer pedido.
1. Relação Contratual e Escopo dos Serviços
O Recebe e Pague opera estritamente como um portal de curadoria, marketing de afiliados e intermediação comercial.
- Função do Site: Nós promovemos e divulgamos produtos físicos de fabricantes parceiros. Nós não fabricamos, não estocamos, não faturamos (não emitimos nota fiscal) e não realizamos o envio direto de mercadorias.
- Plataforma Parceira: Ao clicar em comprar e finalizar um pedido, você estará utilizando a infraestrutura e o checkout seguro da plataforma de logística terceirizada (Logzz), que é a única e exclusiva responsável pelo processamento do pedido, suporte logístico e acionamento das transportadoras para o modelo de pagamento na entrega.
2. O Modelo de Pagamento na Entrega (Cash on Delivery)
Ao realizar um pedido sob a modalidade de pagamento na entrega através das nossas recomendações, o usuário declara estar ciente de que:
- Compromisso de Recebimento: O pedido gera custos logísticos de manuseio e transporte. O usuário deve certificar-se de que haverá alguém maior de 18 anos no endereço indicado para receber o entregador e efetuar o pagamento.
- Formas de Pagamento na Porta: O pagamento do valor exato do produto deverá ser feito diretamente ao entregador oficial no ato da entrega do pacote, utilizando os meios disponibilizados pela transportadora local (dinheiro em espécie ou cartões de débito/crédito).
3. Propriedade Intelectual e Uso do Conteúdo
Todo o conteúdo visual, textos, imagens promocionais, logotipos e slogans contidos no domínio recebeepague.com.br são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação ou distribuição comercial de qualquer material deste site sem a prévia autorização por escrito.
4. Limitação de Responsabilidade
Como atuamos estritamente na fase de intermediação publicitária e recomendação:
- Garantias e Trocas: Eventuais solicitações de suporte, trocas, devoluções, exercício do direito de arrependimento de compra ou acionamento de garantias de fábrica devem ser tratados diretamente com o suporte do fabricante e com a plataforma de logística indicada no seu comprovante de entrega (Logzz).
- Efeitos de Uso dos Produtos: As descrições, vídeos e imagens exibidos buscam ilustrar as características informadas pelos fabricantes. O portal Recebe e Pague não se responsabiliza por resultados divergentes das expectativas individuais de cada cliente ou pelo uso inadequado das mercadorias adquiridas.
5. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, visando adequar o portal a novas exigências legais ou melhorias comerciais. O uso continuado do site após a publicação de alterações constituirá a aceitação dos novos termos pelo usuário.
6. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, incluindo as diretrizes do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor aplicáveis à intermediação digital.
Para esclarecer qualquer dúvida sobre estes termos ou sobre o funcionamento operacional do nosso portal, entre em contato através do nosso canal oficial:
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